Quais as Principais Precauções ao Comprar ou Vender uma Empresa?

A compra e venda de empresas, também conhecida no meio jurídico-corporativo como M&A (Mergers and Acquisitions), é um processo complexo que envolve aspectos contábeis, fiscais, trabalhistas, societários e estratégicos. Qualquer negligência nesse procedimento pode acarretar riscos significativos, seja para o comprador, que pode adquirir uma companhia com passivos ocultos, seja para o vendedor, que pode […]

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O Que É Planejamento Societário e Por Que Ele É Essencial para o Futuro do Meu Negócio?

O planejamento societário consiste na organização estratégica da estrutura de uma empresa ou grupo empresarial, levando em consideração os objetivos de governança, otimização tributária, proteção patrimonial e prevenção de conflitos entre sócios e herdeiros. Trata-se de uma ferramenta fundamental para qualquer empresário que deseje minimizar riscos, garantir longevidade ao negócio e preservar o valor construído

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Como Elaborar um Contrato de Franquia Sem Correr Riscos Legais?

A franquia constitui um modelo de negócio amplamente utilizado para expansão empresarial, permitindo ao franqueador licenciar sua marca e transferir know-how a terceiros (franqueados). No Brasil, a Lei n.º 13.966/2019, conhecida como “Lei de Franquias”, estabelece diretrizes essenciais para a formatação dos contratos e confere segurança jurídica a ambas as partes. A elaboração cuidadosa do

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