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Multa de Rescisão em Contratos de Franquia: Quando é Válida e Como Aplicá-la?

A validade de uma multa em contratos de franquia depende diretamente da sua previsão no contrato e da sua proporcionalidade. A legislação brasileira, por meio do Código Civil, estabelece que cláusulas penais são permitidas desde que sejam razoáveis e estejam claramente previstas no contrato. A multa, em geral, tem o objetivo de desestimular o descumprimento […]

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Como Negociar uma Rescisão Amigável de Contrato de Franquia

Rescindir um contrato de franquia pode ser uma tarefa difícil, que envolve decisão emocionalmente e financeiramente desgastante. No entanto, é uma situação que muitos franqueados e franqueadores acabam enfrentando em algum momento, e contar com o auxílio de advogados especializados é essencial para a melhor condução da negociação. Os motivos para chegar a essa decisão

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Como Escalar Seu Negócio Usando Estratégias Jurídicas Inteligentes

Escalar um negócio não é apenas sobre aumentar vendas ou abrir novas unidades; envolve uma preparação estratégica que considera todos os aspectos legais e empresariais. Uma base jurídica sólida é essencial para garantir que o crescimento seja sustentável e seguro. Antes de pensar em expansão, é crucial revisar a estrutura jurídica da empresa. Isso inclui

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Como Resolver Conflitos Entre Sócios Sem Prejudicar a Sociedade?

A sociedade empresarial, por sua própria natureza, envolve a conjugação de esforços, capitais e visões de negócio entre indivíduos — sócios ou acionistas — que buscam objetivos comuns de lucro e crescimento. Entretanto, divergências podem surgir em relação à administração, distribuição de lucros, investimentos, estratégias de expansão, sucessão, entre outros pontos. A resolução eficaz desses

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O Que É Planejamento Societário e Por Que Ele É Essencial para o Futuro do Meu Negócio?

O planejamento societário consiste na organização estratégica da estrutura de uma empresa ou grupo empresarial, levando em consideração os objetivos de governança, otimização tributária, proteção patrimonial e prevenção de conflitos entre sócios e herdeiros. Trata-se de uma ferramenta fundamental para qualquer empresário que deseje minimizar riscos, garantir longevidade ao negócio e preservar o valor construído

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