Quando Vale a Pena Transformar Meu Negócio em Uma Franquia?

A franquia (franchising) constitui um modelo de expansão comercial que permite ao proprietário de um negócio replicar seu formato, transferindo conhecimento operacional e licenciando uma marca a terceiros (franqueados). Tal estratégia foi regulamentada no Brasil pela Lei n.º 13.966/2019, que substituiu a antiga Lei de Franquias (Lei n.º 8.955/1994) e fixou obrigações de transparência e […]

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Como Elaborar um Contrato de Franquia Sem Correr Riscos Legais?

A franquia constitui um modelo de negócio amplamente utilizado para expansão empresarial, permitindo ao franqueador licenciar sua marca e transferir know-how a terceiros (franqueados). No Brasil, a Lei n.º 13.966/2019, conhecida como “Lei de Franquias”, estabelece diretrizes essenciais para a formatação dos contratos e confere segurança jurídica a ambas as partes. A elaboração cuidadosa do

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