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Multa de Rescisão em Contratos de Franquia: Quando é Válida e Como Aplicá-la?

A validade de uma multa em contratos de franquia depende diretamente da sua previsão no contrato e da sua proporcionalidade. A legislação brasileira, por meio do Código Civil, estabelece que cláusulas penais são permitidas desde que sejam razoáveis e estejam claramente previstas no contrato. A multa, em geral, tem o objetivo de desestimular o descumprimento […]

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Como Planejar a Sucessão Empresarial em Empresas Familiares e Evitar Conflitos Internos?

A sucessão empresarial em companhias de origem ou comando familiar é um desafio que envolve aspectos de governança, planejamento societário, preparação de herdeiros e preservação do legado. Sem um plano adequado, as transições podem gerar conflitos internos, dispersão patrimonial e até mesmo o encerramento de atividades que até então eram rentáveis. Neste artigo, abordam-se estratégias

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O Que É Governança Corporativa e Como Ela Ajuda a Profissionalizar Minha Empresa?

A governança corporativa pode ser definida como o conjunto de mecanismos, processos e relações adotados para direcionar e controlar uma organização, seja ela de capital aberto, de capital fechado ou de porte familiar. Embora o tema tenha ganhado maior evidência na esfera das grandes corporações, a prática vem se expandindo para empresas de médio e

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O Que É Planejamento Societário e Por Que Ele É Essencial para o Futuro do Meu Negócio?

O planejamento societário consiste na organização estratégica da estrutura de uma empresa ou grupo empresarial, levando em consideração os objetivos de governança, otimização tributária, proteção patrimonial e prevenção de conflitos entre sócios e herdeiros. Trata-se de uma ferramenta fundamental para qualquer empresário que deseje minimizar riscos, garantir longevidade ao negócio e preservar o valor construído

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