A desk with financial documents, currency, a laptop, and phone calculator.

Multa de Rescisão em Contratos de Franquia: Quando é Válida e Como Aplicá-la?

A validade de uma multa em contratos de franquia depende diretamente da sua previsão no contrato e da sua proporcionalidade. A legislação brasileira, por meio do Código Civil, estabelece que cláusulas penais são permitidas desde que sejam razoáveis e estejam claramente previstas no contrato. A multa, em geral, tem o objetivo de desestimular o descumprimento […]

Multa de Rescisão em Contratos de Franquia: Quando é Válida e Como Aplicá-la? Read More »

Como Negociar uma Rescisão Amigável de Contrato de Franquia

Rescindir um contrato de franquia pode ser uma tarefa difícil, que envolve decisão emocionalmente e financeiramente desgastante. No entanto, é uma situação que muitos franqueados e franqueadores acabam enfrentando em algum momento, e contar com o auxílio de advogados especializados é essencial para a melhor condução da negociação. Os motivos para chegar a essa decisão

Como Negociar uma Rescisão Amigável de Contrato de Franquia Read More »

Rolar para cima